A Resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe mudanças significativas nas regras para o uso de películas não refletivas em veículos automotores.
Entre as principais alterações, destaca-se a proibição do uso de insulfilm com bolhas nos vidros do motorista e do para-brisa, o que agora configura uma infração passível de multa. Além disso, as normas sobre a transparência das películas também foram atualizadas, afetando diretamente os motoristas.
Multa por bolhas no insulfilm:
Segundo o CONTRAN, a manutenção de películas com bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo é proibida.
Manter o insulfilm com bolhas pode acarretar as seguintes penalidades e medidas administrativas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 230, Inciso XVI: Conduzir o veículo com adesivo, inscrição, legenda, painel decorativo, pictograma, pintura, símbolo, ou qualquer outro material em desacordo com o previsto na Resolução 960/2022, nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade.
Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização
A multa para essa infração é de R$195,23 e resulta em 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo incluem o para-brisa e as laterais dianteiras, respeitando o campo de visão do condutor.
Transparência da película:
De acordo com o artigo 4º da Resolução 960/2022, a transmitância luminosa das áreas envidraçadas deve seguir as seguintes condições:
Vidros dos para-brisas e demais áreas indispensáveis à dirigibilidade:
Transmitância luminosa não inferior a 70%
Vidros que não interferem nas áreas indispensáveis à dirigibilidade
Transmitância luminosa não inferior a 28%
Além disso, a marca do instalador e o índice de transmitância luminosa de cada conjunto vidro-película localizadas nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade devem ser gravados indelevelmente na película por meio de chancela. Essas informações devem ser legíveis pelos lados externos dos vidros.
Manutenção do insulfilm
Com o tempo, a película pode se danificar, criar bolhas e prejudicar a transmitância luminosa, comprometendo a segurança do condutor. É fundamental que os motoristas estejam atentos a essas condições e busquem a correção imediata caso o insulfilm na área indispensável à dirigibilidade esteja danificado.
Seguindo essas orientações e mantendo as películas em boas condições, os motoristas podem evitar multas e garantir uma condução segura e em conformidade com a legislação vigente.
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