No Brasil, o cartão de estacionamento para idosos é um documento essencial que garante mais autonomia e acessibilidade para pessoas com 60 anos ou mais. Se você é um idoso ou familiar que precisa desse cartão, continue lendo para saber tudo o que você precisa.
Estatuto do Idoso:
O cartão de estacionamento para idosos foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.
A lei surgiu com o objetivo de assegurar que os direitos dos idosos fossem respeitados e que eles pudessem se locomover com mais facilidade, principalmente em áreas urbanas onde o estacionamento pode ser um desafio.
Com a crescente demanda por soluções que melhorassem a qualidade de vida dos idosos, o governo e as autoridades locais começaram a implementar o cartão de estacionamento em nível estadual e municipal.
O cartão permite que os idosos estacionam em vagas especiais e, em alguns casos, isentam-se de pagar taxas de estacionamento, proporcionando uma maior acessibilidade e comodidade.
Hoje em dia, o cartão de estacionamento para idosos é amplamente reconhecido e utilizado em todo o Brasil. Ele é uma das muitas iniciativas para promover a inclusão e o respeito pelos direitos das pessoas com mais de 60 anos.
Como emitir a credencial de estacionamento para idosos?
A liberação pelos órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito ocorre por meio da funcionalidade “Habilitar Órgão Emissor”.
Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran para anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e depois clicar em salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os condutores dessas localidades.
Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação.
Acessando o site Gov.Br você pode emitir sua credencial sem custo, de forma rápida e sem precisar se deslocar a um atendimento presencial.
Primeiramente você vai precisar acessar o site Portal de Serviços- SENATRAN > Usuário> Emita sua credencial de estacionamento> Acessar serviço > Faça sua identificação > Tela para download > Aceite os termos de segurança > Baixar Credencial > PDF documento.
Utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):
Abrir o aplicativo
Selecionar a opção "Condutor"
Clicar em "Credencial de estacionamento"
Aguardar a aprovação
Imprimir o documento
Fixar no painel do veículo
Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156:
Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156
Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156
Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico
Para ter direito à credencial, é necessário:
Ter 60 anos ou mais
Ter conta nível prata ou ouro em segurança na plataforma do gov.br
Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito
*A autorização pode ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura ou falsificação. Estacionar em uma vaga de idoso sem o cartão pode resultar em multa, pontos na CNH e recolhimento do veículo.*
Esperamos que você tenha achado este guia útil e esclarecedor sobre o cartão de estacionamento para idosos. A Fiat Botta acredita que a paz no trânsito começa com atitudes conscientes e responsáveis de cada um de nós.
Ao apoiar a inclusão e a acessibilidade, estamos contribuindo para um trânsito mais seguro e respeitoso.