No Brasil, o cartão de estacionamento para idosos é um documento essencial que garante mais autonomia e acessibilidade para pessoas com 60 anos ou mais.  Se você é um idoso ou familiar que precisa desse cartão, continue lendo para saber tudo o que você precisa.


 Estatuto do Idoso:


O cartão de estacionamento para idosos foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.


 A lei surgiu com o objetivo de assegurar que os direitos dos idosos fossem respeitados e que eles pudessem se locomover com mais facilidade, principalmente em áreas urbanas onde o estacionamento pode ser um desafio.


Com a crescente demanda por soluções que melhorassem a qualidade de vida dos idosos, o governo e as autoridades locais começaram a implementar o cartão de estacionamento em nível estadual e municipal. 


O cartão permite que os idosos estacionam em vagas especiais e, em alguns casos, isentam-se de pagar taxas de estacionamento, proporcionando uma maior acessibilidade e comodidade.


Hoje em dia, o cartão de estacionamento para idosos é amplamente reconhecido e utilizado em todo o Brasil. Ele é uma das muitas iniciativas para promover a inclusão e o respeito pelos direitos das pessoas com mais de 60 anos.

Como emitir a credencial de estacionamento para idosos?

A liberação pelos órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito ocorre por meio da funcionalidade “Habilitar Órgão Emissor”. 


Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran para anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e depois clicar em salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os condutores dessas localidades. 


Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação.


Acessando o site Gov.Br você pode emitir sua credencial sem custo, de forma rápida e sem precisar se deslocar a um atendimento presencial. 


Primeiramente você vai precisar acessar o site Portal de Serviços- SENATRAN > Usuário> Emita sua credencial de estacionamento> Acessar serviço > Faça sua identificação > Tela para download >  Aceite os termos de segurança > Baixar Credencial > PDF documento.

 

Utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): 

 

  • Abrir o aplicativo 

  • Selecionar a opção "Condutor" 

  • Clicar em "Credencial de estacionamento" 

  • Aguardar a aprovação 

  • Imprimir o documento 

  •  Fixar no painel do veículo 

 

Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156: 

 

  • Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156 

  • Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 

  • Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico 


Para ter direito à credencial, é necessário:


  • Ter 60 anos ou mais

  • Ter conta nível prata ou ouro em segurança na plataforma do gov.br

  • Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito 


*A autorização pode ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura ou falsificação. Estacionar em uma vaga de idoso sem o cartão pode resultar em multa, pontos na CNH e recolhimento do veículo.*

Esperamos que você tenha achado este guia útil e esclarecedor sobre o cartão de estacionamento para idosos. A Fiat Botta acredita que a paz no trânsito começa com atitudes conscientes e responsáveis de cada um de nós. 

Ao apoiar a inclusão e a acessibilidade, estamos contribuindo para um trânsito mais seguro e respeitoso.